De acordo com a Resolução do CNJ nº 492, de 17 de março de 2023 - que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário -, julgue o item a seguir.
Uma das atribuições do Comitê é organizar fóruns anuais permanentes para sensibilizar sobre o julgamento com perspectiva de gênero no Poder Judiciário, envolvendo outros setores públicos e a sociedade civil para discutir temas relacionados às atividades do Comitê.