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2024
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De acordo com a Resolução do CNJ nº 487 de 15 de fevereiro de 2023 - que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança -, julgue o item a seguir acerca das diretrizes da política antimanicomial. 

À pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial não será assegurada a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada durante o ato judicial.
C
Certo.
E
Errado.