Questão
2024
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De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue acerca da coleta e da atualização de dados.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, visando à ampliação, transferência ou aproveitamento de dados biométricos, ouvido o STF - Supremo Tribunal Federal.
C
Certo.
E
Errado.