Questão
2024
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Questões Inéditas Literais
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De acordo com a Resolução nº 23.659/21, julgue o item que segue.

De ofício, o TSE poderá determinar a revisão do eleitorado do município, observada a conveniência e disponibilidade de recursos, quando o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior.
C
Certo.
E
Errado.