De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), julgue o item que segue acerca da prevenção.
Não será fixada nem aplicada a prevenção, tanto para o Órgão Colegiado quanto para o Relator, quando o processo principal e suas causas conexas das quais decorreu a prevenção tenham transitado em julgado.