Questão
2024
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acordo-com-Lei7944de1507
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94 - que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul -, julgue o item que segue acerca da reversão.

O servidor que reverter não poderá ser aposentado antes de decorridos cinco anos de efetivo exercício, exceto se sobrevier outra moléstia que o incapacite definitivamente ou for invalidado em consequência de acidente ou de agressão não-provocada no exercício de suas atribuições.
C
Certo.
E
Errado.