De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 988/2006 que organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público Estadual, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens asseguradas aos membros da Defensoria, conforme disposto no artigo 134 da referida Lei.
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para DPE SP (Cargo: Oficial de Defensoria)
acordo-com-Lei5024ba2341
A
O Defensor Público perderá o direito às vantagens pecuniárias quando se afastar em virtude de férias, tratamento de saúde, casamento, luto ou licença-prêmio.
B
É assegurada aos membros da Defensoria Pública do Estado a vantagem relativa às férias.
C
É assegurada aos membros da Defensoria Pública do Estado a vantagem relativa à compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, mediante designação por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, observados os critérios definidos pelo Conselho Superior.
D
É assegurada aos membros da Defensoria Pública do Estado a vantagem relativa à licença para assistência ao filho portador de deficiência física, sensorial ou mental.
E
É assegurada aos membros da Defensoria Pública do Estado a vantagem relativa à licença por doença em pessoa da família.