Questão
2024
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De acordo com a Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/95 -, julgue o item a seguir.

O Estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.
C
Certo.
E
Errado.