Questão
2026
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4000904145
De acordo com a Lei Complementar 116/16 – Código Tributário do Município de Campina Grande, a base de cálculo do ISSQN será o preço do serviço corrente na praça quando a contraprestação se verificar através de troca do serviço sem ajuste do preço.
C
Certo.
E
Errado.