Questão
2016
FCC
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Agente de Fiscalização - Transporte (ARTESP)
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772039840
 De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é 
A
vedada, havendo apenas uma exceção legal. 
 
B
admitida, independentemente de previsão no Edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço. 
 
C
admitida, independentemente de previsão no Edital, desde que ocorra dentro do prazo de trinta dias que antecedem o término do contrato. 
 
D
expressamente vedada, não havendo qualquer exceção. 
 
E
admitida, desde que prevista no edital, tendo em vista sempre as exigências da continuidade na prestação do serviço.