Questão
2024
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Questões Inéditas Literais
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De acordo com a Lei nº 9.279/96 - que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial -, julgue o item que segue acerca da cessão e das anotações da patente.

O INPI fará a anotação de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; bem como acerca das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.
C
Certo.
E
Errado.