De acordo com a Lei nº 6.437/77, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinalar a alternativa que corresponde a uma circunstância agravante:
Questão
2016
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Aceguá (RS)
Fiscal de Saúde e Vigilância Sanitária (Pref Aceguá/RS)
acordo-com-Lei-no-6392cfbebf3
A
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
B
Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
C
Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
D
Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.