Questão
2024
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Questões Inéditas Literais
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De acordo com a Lei nº 12.786/1995, que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário do Estado de Goiás, julgue o item a seguir acerca do procedimento na averiguação da falta disciplinar.

Situação hipotética: Um funcionário que presenciou uma falta disciplinar, lavrou circunstanciado Auto de Infração e o encaminhou ao Chefe de Vigilância do turno correspondente, que, por sua vez, notificou o Diretor do Serviço de Segurança e Disciplina, para que este tipifique e determine a realização das provas necessárias.

Afirmativa: A defesa deverá, durante a instrução, requerer a produção de provas.
C
Certo.
E
Errado.