Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Procurador (PGE DF)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001108935
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.


É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

C
Certo.
E
Errado.