De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo improrrogável.
Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Engenharia de Infraestrutura (ANTT)
acordo-com-Lei-n-o-143333142038
C
Certo.
E
Errado.