A Lei 5.970/73 tem a finalidade de autorizar, antes mesmo da realização de exame do local, a remoção de vítimas e de veículos envolvidos em acidentes quando houver prejuízo ao tráfego. Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.