De acordo com o Decreto nº 4.388/2002, que promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, julgue o item a seguir acerca dos Elementos Constitutivos dos Crimes.
Os elementos constitutivos dos crimes que auxiliarão o Tribunal a interpretar e aplicar as disposições acerca do Crime de Genocídio, dos Crimes contra Humanidade e dos Crimes de Guerra do referido Estatuto, deverão ser adotados por uma maioria de três quintos dos membros da Assembléia dos Estados Partes.