De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO
Questão
2024
Instituto Avalia
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis (IMASUL MS)
acordo-com-Decreto-no28d03817d2
A
aplicação de multa.
B
suspensão parcial ou total de atividades.
C
destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
D
demolição.
E
embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.