De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Questão
2012
VUNESP
Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário (SEJUS ES)
acordo-com-Constituica8e6a673aa
A
são gratuitas as ações de mandados de injunção.
B
é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.
C
são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.
D
é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.
E
são gratuitas as ações de mandados de segurança.