De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
Questão
2022
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região)
Analista Judiciário - Área Judiciária
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acordo-com-Constituica1244b1b522
A
declarar a guerra e celebrar a paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito do trabalho.
B
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E
declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.