O Código de Ética dos Servidores e Colaboradores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul tem como objetivos a impessoalidade, a imparcialidade, a independência, a objetividade, bem como a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.

Abster-se de realizar atividade de interesse pessoal no horário de expediente e atuar com proatividade e buscar resultados efetivos no exercício de suas atribuições são objetivos dos servidores e colaboradores do PJMS.

A Comissão de Ética do PJMS, vinculada diretamente à Presidência do TJMS, será composta por dois Juízes Auxiliares da Presidência, quatro servidores e respectivos suplentes.

Os integrantes da Comissão de Ética, obrigatoriamente, devem se afastar dos seus respectivos cargos para o desempenho imparcial das funções na Comissão.

Os servidores e colaboradores não podem publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pareceres e pesquisas realizados no desempenho de suas atividades funcionais, cujo objeto ainda não tenha sido aprovado.