ERRADO.

A competência para aplicar a suspensão do direito de dirigir quando o condutor atinge o limite de pontos incumbe, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 22 do CTB, aos Detran´s (mediante delegação do DENATRAN).

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União;

Parágrafo único. As competências descritas no inciso II do caput deste artigo relativas ao processo de suspensão de condutores serão exercidas quando:

I - o condutor atingir o limite de pontos estabelecido no inciso I do art. 261 deste Código;

II - a infração previr a penalidade de suspensão do direito de dirigir de forma específica e a autuação tiver sido efetuada pelo próprio órgão executivo estadual de trânsito.

--> E a PRF não poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir? Pode, mas não quando o condutor atingir o limite de pontos.

A PRF, nos termos do art. 20, XII do CTB (atualizado pela Lei nº 14.071/2020), poderá aplicar tal penalidade quando ela for prevista de forma específica para a infração cometida. Nesse caso, deverá comunicar ao DENATRAN.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Aliás, caro aluno, a partir da nova redação da lei 14.071/20, tanto a PRF, Detrans e os municípios têm a competência para aplicação da SDD, desde que esteja especificada na infração cometida.

Ademais, tome nota que SOMENTE os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem aplicar a suspensão do direito de dirigir quando houver excesso de pontuação pelo condutor.