GABARITO: ALTERNATIVA C

A questão tem uma peculiaridade: traz um duplo negativo, logo, ela quer saber a assertiva que lida com uma hipótese possível de pena.

Segundo Rogério Greco (Manual de direito penal), "A pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi. Contudo, em um Estado Constitucional de Direito, para usarmos a expressão de Luigi Ferrajoli, embora o Estado tenha o dever/poder de aplicar a sanção àquele que, violando o ordenamento jurídico-penal, praticou determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos, ou mesmo implícitos, previstos em nossa Constituição Federal".

Nesse contexto, a única pena possível, é a da letra C (perda de bens e valores), já que ela não é negada pela Constituição Federal.

Já as demais penas, estão vedadas pelo texto constitucional, no art. 5º, inciso XLVII:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;