Questão
2024
FGV
Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (SEFAZ AM)
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acordo-Lei-no-12-8502415d6ca2e
De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, estará sujeito à pena 
A
de reclusão, indicada na lei, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. 
B
de detenção, indicada na lei, e multa, e as demais infrações penais praticadas serão absorvidas pelo crime mais gravoso de organização criminosa.
C
indicada na lei, sobre a qual incidirá causa de diminuição, caso o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
D
indicada na lei, sobre a qual incidirá causa de diminuição, se a organização criminosa mantiver conexão com outras organizações criminosas independentes.
E
agravada para quem exerce o comando, individual, mas não coletivo, da organização criminosa, desde que pratique pessoalmente atos de execução.