GABARITO: ALTERNATIVA "E".

A questão solicitou ao candidato conhecimento sobre o abuso de poder.

Inicialmente, é preciso destacar que o abuso de poder é gênero, do qual são espécies:

-> Excesso de poder;

-> Desvio de poder ou desvio de finalidade.

Pessoal, no excesso de poder o agente atua fora dos limites de sua competência. Via de regra, pode ser convalidado.

O desvio de poder ou desvio de finalidade, por outro lado, ocorre quando o agente atua dentro da esfera de sua competência, contudo, de forma contrária a sua finalidade. Nesse caso, será desvio de poder tanto conduta contrária à finalidade geral (interesse público, finalidade mediata) quanto à finalidade específica (imediata) (Almeida, 2024). É considerado insanável.

Tem-se, dessa forma, que o desvio de poder, diferentemente do excesso de poder, manifesta-se no ato administrativo por meio de um vício de finalidade.

Ainda sobre o tema, podemos aprofundar o seguinte:

"Por exemplo: quando uma autoridade aplica uma sanção além da sua alçada de competência, estará configurado o excesso de poder. Na mesma linha, também será excesso de poder quando a autoridade concede uma licença para um servidor sem ter competência ou sem receber a delegação da autoridade competente para fazê-lo.

Por outro lado, quando uma autoridade remove um servidor de uma unidade para outra, com o objetivo de puni-lo, estará a autoridade cometendo desvio de poder, uma vez que o ato de remoção (em regra) tem o fim de adequar a quantidade de servidores em cada unidade, não se prestando ao fim de punir um servidor. Da mesma forma, quando um prefeito desapropria um bem para beneficiar ou prejudicar alguém, estará praticando o ato com desvio de finalidade, pois o ato de desapropriação deve ter uma finalidade pública.

O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer)".

(Almeida, Herbert. TRF 4ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo - (Pré-Edital). Estratégia Concursos, 2024).

Portanto, Gabarito "E".