GABARITO: ALTERNATIVA A.

Deste modo, os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista que ingressaram no serviço através de concurso público não possuem estabilidade, já que são considerados empregados públicos regidos pela CLT e estão sujeitos ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF que trata sobre o tema:

"Não se aplica a empregado de sociedade de economia mista, regido pela CLT, o disposto no art. 41 da Constituição Federal, o qual somente disciplina a estabilidade dos servidores públicos civis". (AI 465.780-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa).

Ademais, vejamos também a jurisprudência do STF que trata sobre o assunto:

"As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista".

Assim, o empregado público concursado de empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) não possui a estabilidade dos servidores estatutários, como também não pode ser demitido imotivadamente. Logo, as empresas estatais têm o dever jurídico de motivar, por escrito, a demissão de seus funcionários concursados.

Portanto, em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar: se contratados mediante concurso público, podem ser demitidos sem justa causa, desde que em virtude de situação de legítimo interesse da empresa devidamente motivada.