GABARITO: ALTERNATIVA C.

Para resolver a questão, é necessário ter o conhecimento acerca de como funciona a terceirização. Sobre o tema, Ricardo Resende¹ explica:

"A terceirização pode ser definida como a transferência de atividades de uma empresa (contratante) a outra (contratada).
Desse modo, na terceirização desloca-se o foco da tradicional relação bilateral entre empregador e empregado, criando verdadeira relação trilateral, abrangendo em um dos vértices do triângulo o trabalhador, que mantém vínculo de emprego com o prestador de serviços (terceiro ou empregador aparente), mas disponibiliza o resultado de sua energia de trabalho a um tomador de serviços (empregador real) diverso do seu empregador. Por fim, entre o prestador de serviços e o tomador de serviços há uma relação de direito civil (contrato de prestação de serviços), ou ainda uma relação administrativa (contrato administrativo), se o tomador for a Administração Pública.
Neste diapasão, Maurício Godinho Delgado ensina que
'Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. A terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista: o obreiro, prestador de serviços, que realiza suas atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa terceirizante, que contrata este obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que recebe a prestação de labor, mas não assume a posição clássica de empregadora deste trabalhador envolvido'. (grifos no original)
Esquema da terceirização lícita:
O conceito legal de terceirização foi dado pelo art. 4º-A da Lei nº 6.019/1974, com redação da Lei nº 13.467/2017, segundo o qual terceirização é “a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução”.
Destaca-se, do referido conceito legal, o seguinte:
• a ampla abrangência do instituto: é lícita a terceirização de quaisquer atividades, inclusive a atividade principal da tomadora, restando superada, desse modo, a clássica distinção entre atividade-fim e atividade-meio;
• somente pessoa jurídica pode ser contratada mediante terceirização, o que significa que a contratada não pode ser pessoa física nem empresário individual5;
• a empresa prestadora de serviços deve ter capacidade econômica compatível com a execução do contrato."

A questão apresenta os seguintes sujeitos:

• Orlando: ex-empregado terceirizado.

• Limpeza Total Ltda.: empresa prestadora de serviços (empresa empregadora).

• Autarquia pública federal: tomadora dos serviços (contratante da empresa terceirizada).

Orlando foi demitido sem receber as verbas rescisórias e sua ex-empregadora não possui recursos financeiros para arcar com os valores devidos. Isso torna improvável a satisfação do crédito apenas contra a empresa.

Ademais, Orlando forneceu provas de que a autarquia não fiscalizou o contrato com a prestadora, ou seja, houve omissão (culpa in vigilando) na obrigação legal de acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada.

De acordo com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), temos o seguinte:

Contrato de prestação de serviços. Legalidade - Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).
V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Portanto, o advogado de Orlando poderá propor uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora e da tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente.

Em relação ao rito do processo, ele será necessariamente ORDINÁRIO, tendo em vista que as demandas as quais administração pública direta, autárquica e fundacional façam parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-A, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

→ Segue o dispositivo legal citado:

Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Diante do exposto, apenas a ALTERNATIVA C está correta.

¹ RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho - 9ª Edição 2023. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. E-book. p.212. Acesso em: 14 julho 2025.