GABARITO: ALTERNATIVA D.

A questão aborda assunto relacionado à Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A questão trata sobre a classificação das contas contábeis do PCASP, especificamente identificando a qual classe pertence o grupo 7.3 - Dívida Ativa. Para resolver corretamente, é necessário conhecer a estrutura das 8 classes do PCASP e seus respectivos grupos conforme estabelecido no MCASP.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
O PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível):

2) Explicação

O PCASP organiza as contas contábeis do setor público em 8 classes, identificadas pelo primeiro dígito do código da conta. Essas classes são agrupadas conforme a natureza da informação que evidenciam: classes 1 a 4 registram informações patrimoniais (Ativo, Passivo, VPD e VPA); classes 5 e 6 registram informações orçamentárias (aprovação e execução do planejamento e orçamento); e classes 7 e 8 registram informações de controle (Controles Devedores e Controles Credores).

O grupo 7.3 - Dívida Ativa pertence à classe 7 - Controles Devedores, conforme estabelece o MCASP. As contas da classe 7 (Controles Devedores) funcionam pelo método das partidas dobradas em conjunto com as contas da classe 8 (Controles Credores), registrando atos e fatos administrativos que não afetam imediatamente o patrimônio mas requerem controle, como atos potenciais (garantias, avais), administração financeira (programação financeira) e dívida ativa (controle dos créditos a receber inscritos).

Especificamente, o grupo 7.3 - Dívida Ativa registra, do ponto de vista do controle devedor, os créditos da Fazenda Pública inscritos em dívida ativa, permitindo acompanhamento paralelo à contabilização patrimonial desses créditos registrada na classe 1 (Ativo). A contrapartida dos lançamentos nesse grupo ocorre na classe 8, especificamente no grupo 8.3 - Execução da Dívida Ativa (Controles Credores), garantindo o equilíbrio do sistema de partidas dobradas aplicado às contas de controle.

Conclusão

O grupo 7.3 - Dívida Ativa pertence à classe 7 - Controles Devedores, conforme a estrutura do PCASP estabelecida no MCASP. Essa classe integra as contas de natureza de controle, juntamente com a classe 8 (Controles Credores), diferenciando-se das classes de natureza patrimonial (1 a 4) e orçamentária (5 e 6).

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA D.