GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão aborda assunto relacionado aos estágios da execução da despesa orçamentária.

A questão trata da identificação dos estágios obrigatórios da execução da despesa orçamentária conforme estabelecido pela Lei 4.320/64. Para resolver corretamente, é necessário conhecer a sequência e denominação dos estágios previstos na legislação.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

2) Explicação

A execução da despesa orçamentária no setor público segue uma sequência obrigatória de três estágios estabelecidos pela Lei 4.320/64. O empenho é o primeiro estágio, que representa o comprometimento da dotação orçamentária para fazer face a uma despesa. A liquidação é o segundo estágio, onde se verifica o direito adquirido pelo credor através da comprovação da entrega do bem ou serviço. O pagamento é o terceiro e último estágio, representando a extinção da obrigação através da entrega do numerário ao credor.

Estes três estágios são sequenciais e obrigatórios, não podendo ser suprimidos ou alterados, garantindo o controle adequado da execução orçamentária e o cumprimento dos princípios da legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Conclusão

A questão exige conhecimento direto sobre os estágios da execução da despesa orçamentária previstos na Lei 4.320/64. A sequência empenho, liquidação e pagamento constitui os três estágios obrigatórios e sequenciais que devem ser observados na execução de qualquer despesa orçamentária no setor público, garantindo o controle adequado e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA B.