Esta questão aborda a classificação da receita orçamentária.

A padronização dessas classificações é essencial para permitir a consolidação das contas nacionais e garantir a transparência.

As receitas orçamentárias são classificadas para fins de planejamento, execução e controle sob três perspectivas principais:

1️⃣ Natureza da Receita: É a classificação mais detalhada. Busca identificar a origem do fato gerador.

É composta por uma estrutura codificada (C.O.E.R.T) que abrange: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos (para identificar peculiaridades) e Tipo.

2️⃣ Fonte ou Destinação de Recursos (FR): Indica a origem do recurso e, simultaneamente, se ele está vinculado a alguma finalidade específica (ex: recursos para educação ou saúde) ou se é de livre aplicação. É fundamental para o controle das disponibilidades de caixa.

3️⃣ Indicador de Resultado Primário: Classifica as receitas em Primárias (que financiam os gastos públicos e alteram o endividamento líquido) e Financeiras (que não alteram o endividamento líquido, como a captação de empréstimos). Este critério é vital para o cálculo da meta fiscal do governo.