A carga-horária semanal de trabalho dos militares da Instituição, das atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais, ressalvado o art. 15 da Lei Estadual n. 5.301/1969, corresponderá a 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Os integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde cumprirão jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com turnos de 05 (cinco) horas mínimas diárias, podendo fazer, no máximo, uma dobra de turno por semana, em atividades a serem definidas pelos respectivos Comandantes e 15 (quinze) horas semanais destinadas a encargos móveis.

O militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação específica, cumprirá carga-horária semanal de 40 horas, sendo o máximo de 08 horas diárias de empenho, de acordo com escala a ser definida pelo respectivo Comandante.

Os militares dispensados definitivamente do serviço operacional pela Junta Central de Saúde (JCS) deverão ser empregados nas atividades administrativas, independentemente de avaliação médica, liberando-se os militares aptos para a atividade operacional.