Em relação à ilicitude e à culpabilidade penal, assinale a opção correta.
Questão
2010
MOVENS
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
Técnico em Administração - Especialidade Administração (IMEP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
662898729
A
As excludentes de ilicitude afastam o próprio crime, ao contrário das excludentes de culpabilidade, que apenas impedem a aplicação da pena ao infrator da norma penal incriminadora.
B
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.
C
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha
provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício,
nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
D
O agente público que age no estrito cumprimento do dever legal não responderá pelo eventual excesso
doloso ou culposo em sua conduta, pois o interesse público, nessas hipóteses, sobrepõe-se ao privado.