Em relação à denúncia ou queixa, é INCORRETO afirmar que será rejeitada quando
Questão
2007
Marinha do Brasil
Marinha do Brasil
Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito (MARINHA)
a-denuncia-ou-queixa-e13ff37cf47
A
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
B
o fato depender de prévia apuração em sede administrativo.
C
já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.
D
for manifesta ilegitimidade da parte.
E
falta condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.