O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado da Paraíba
Técnico em Perícia - Área Geral (PC PB)
Tratado-Marraqueche352236da8a
A
supraconstitucional.
B
de lei ordinária federal.
C
constitucional.
D
supralegal.
E
de lei complementar federal.