Tomando como referência a Lei n° 10.849/92, a qual dispõe sobre o IPVA no Estado de Pernambuco, julgue o item:
Ocorre o fato gerador do imposto no momento da perda ou nulidade da condição que fundamenta a isenção ou imunidade.
Questão
2026
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4001193074
C
Certo.
E
Errado.