Tendo em vista a Lei nº 13.303/16, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como, por exemplo, na hipótese de contratação de serviço de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Questão
2024
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Tendo-vista-Lei-no-1344a1f07468
C
Certo.
E
Errado.