Tavares, tabelião do município de Criciúma/SC, foi procurado por algumas pessoas que desejavam saber se, de acordo com a Lei estadual nº 13.136/2004, eles seriam considerados contribuintes do ITCMD em relação ao Estado de Santa Catarina, nas transmissões que estavam prestes a realizar. Com base nos dispositivos da referida Lei, Tavares respondeu, corretamente, a
Questão
2018
FCC
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Auditor Fiscal de Receita Estadual Nível I - Auditoria e Fiscalização (SEFAZ SC)
Tavares-tabelia54a08e399c
A
Eusébio, domiciliado em Salvador/BA, que ele, na condição de nu-proprietário de imóvel localizado em Biguaçu/SC, seria contribuinte do ITCMD devido ao Estado de Santa Catarina, relativamente à extinção do usufruto referente a esse imóvel, em razão da morte de Irineu, usufrutuário, que sempre foi domiciliado em São Paulo/SP.
B
Roberto, domiciliado na cidade de Forquilha/SC, que Marcos, domiciliado na cidade de Curitiba/PR, seria contribuinte do ITCMD devido ao Estado de Santa Catarina, relativamente aos R$ 100.000,00 que se encontram depositados em agência bancária de São José/SC, e que foram objeto de doação feita por Marcos a Roberto.
C
Laura, domiciliada na cidade de Mafra/SC, que ela, na condição de cessionária dos direitos que lhe foram transmitidos onerosamente por sua tia Aparecida, domiciliada em Barra Velha/SC, seria contribuinte do ITCMD devido ao Estado de Santa Catarina.
D
Thiago, domiciliado em Florianópolis/SC, que ele, na condição de donatário de bem imóvel localizado em Antonina/PR, seria o contribuinte do ITCMD devido ao Estado de Santa Catarina, em razão da doação que lhe foi feita por Natanael, domiciliado no Distrito Federal.
E
Cecília, domiciliada em Laguna/SC, que ela, na condição nua-proprietária de bem imóvel localizado em Xaxim/SC, seria a contribuinte do ITCMD incidente sobre a instituição de usufruto desse imóvel a favor de seu sobrinho, Marcos, domiciliado em Pomerode/SC.