A Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, trata:
Questão
2019
IESES
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Notário e Registrador Remoção (TJ SC)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Sumula-346-Supremo22b8835f82
A
Do controle jurisdicional da Administração Pública.
B
Do controle judicial da Administração Pública.
C
Do controle administrativo da Administração Pública.
D
Do controle legislativo da Administração Pública.