CERTA.

A tradição nada mais é do que a entrega da coisa móvel do alienante ao adquirente, convertendo o direito pessoal em direito real, transformando o adquirente em proprietário, em complementação ao negócio jurídico entabulado pelas partes.

A entrega do bem móvel só é tradição se entregue ao adquirente. Ou seja, é a entrega da posse ao adquirente do bem em cumprimento ao negócio jurídico que visa a alienação do bem – compra e venda, troca, doação. A tradição converte o direito pessoal em direito real.

A tradição tem efeito constitutivo da propriedade móvel, além de ser causal, ou seja, não sobrevive sem o negócio que lhe é precedente. Logo, as duas marcas do registro estão na tradição.

a) Tradição por quem não é proprietário

O artigo 1268 do CC afirma que feita por quem não é dono, a tradição nada transfere, nada aliena (trata-se da teoria da aparência) salvo se a aquisição de bem móvel, feita em estabelecimento idôneo, em circunstâncias tais que o alienante parecesse ser o dono. Dessa forma, tanto o verdadeiro proprietário como o comprador têm razão, sendo este último protegido pela lei. Logo o adquirente ficará com o bem móvel, e o proprietário terá direito a uma ação indenizatória contra aquele que vendeu.

São modalidades de tradição:

a) Tradição material ou real

É a entrega física da coisa ao adquirente.

b) Tradição simbólica

Há um comportamento contundente das partes, que, com base nos usos e costumes, dará o efeito jurídico da tradição.

c) Tradição ficta

É aquela tradição em que não há entrega material, não há comportamento contundente, mas a lei permite que as partes, através de uma cláusula contratual, digam que há transmissão da propriedade da coisa.

Atenção! Hipóteses em que se dispensa a tradição

a) Na abertura da sucessão legítima, ou testamentária aos herdeiros e legatários da coisa certa;

b) Na celebração do casamento realizado sob regime da comunhão universal, em que a transferência do domínio efetua-se independentemente de tradição, em virtude da solenidade inerente a esse ato;

c) Por força dos pactos antenupciais, a contar da data do casamento, ao cônjuge adquirente;

d) No caso de contrato de sociedade de todos os bens, em que a transferência se opera com a assinatura do referido contrato, entendendo-se haver tradição tácita;

e) Idem na sociedade particular, em que a transferência se opera com a simples aquisição dos bens comunicáveis.