(Gabarito: alternativa C)

A Sociedade Simples deverá requerer a inscrição no prazo máximo de 30 dias (arts. 998, 1.150 e 1.151, § 1º, CC).

O registro realizado no prazo de 30 dias retroagirá seus efeitos ao dia da lavratura do contrato de sociedade.

Passado o prazo de 30 dias, ainda assim será possível o registro, mas só haverá produção de efeitos a partir da data da concessão do registro (art. 1.151, § 2º, CC).

Art. 998, CC. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Art. 1.150, CC. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

Art. 1.151, CC. O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida no artigo antecedente será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

§ 1º. Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

§ 2º. Requerido além do prazo previsto neste artigo, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

§ 3º. As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.