O nomeado para cargo no Ministério Público da União tem 60 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.

O prazo para a posse é de 30 dias, prorrogável por até mais 60 dias, desde que haja comunicação do nomeado antes do fim do primeiro prazo.

A posse no cargo pode ocorrer de forma simples, sem necessidade de solenidade ou compromisso formal.

O prazo para entrar em exercício após a posse é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Caso o nomeado não tome posse dentro do prazo estipulado, poderá solicitar novo prazo mediante justificativa.