CERTO.

Conforme o §3º do art. 10, nas situações em que, de forma justificada, não for possível definir o preço unitário, o edital deve indicar apenas o valor máximo da despesa, com base no histórico de consumo, sendo dispensada a definição de quantitativos.

Decreto nº 54.700 de 2023 (regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco):

Art. 10. O registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, é excepcionalmente admitido, desde que seja determinado o valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata, nas seguintes situações:

(...)

3º Nas situações em que, motivadamente, não for possível determinar o preço unitário do item objeto da contratação em função da variabilidade dos respectivos preços no mercado ou de outras circunstâncias impeditivas, o instrumento convocatório ou o aviso de contratação deverá prever o valor máximo da despesa baseado no histórico de consumo, dispensada a indicação de quantitativos, realizando-se o controle financeiro do saldo registrado.