Questão
2016
FCC
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária (SEFAZ MA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Siglas-utilizadas-CTN15802a7876c
Siglas utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional.

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IE: Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

II: Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

IOF: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IPI: Imposto sobre produtos industrializados.

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural.

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações.

De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da
A
anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.
B
legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.
C
irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.
D
anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.
E
legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.