Segundo disposto na Constituição Federal, em caso de iminente perigo público:
Questão
2012
FUNCAB
Prefeitura Municipal de Cacoal (RO)
Administrador de Empresas (Pref Cocoal/RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000019744
A
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
B
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização.
C
qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D
qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, não lhe sendo exigível indenização ulterior ao proprietário.
E
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não lhe sendo exigível indenização ulterior ao proprietário.