Segundo o art. 927 do Código Civil, “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Tal dispositivo encontra-se no Título IX – Da Responsabilidade Civil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Questão
2011
NC UFPR
Universidade Federal do Paraná
Médico - Trabalho (UFPR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000372765
A
A reparação do dano sempre está condicionada à existência de culpa, sendo tal norma postulado do Direito Civil contemporâneo.
B
Danos provocados em decorrência do exercício de certas atividades que implicam risco para direitos de outrem, desde que haja nexo de causalidade entre o dano e a atividade, geram responsabilidade objetiva (independentemente de culpa).
C
No caso da responsabilidade objetiva (independentemente de culpa), um terremoto (evento natural) é fato insuficiente para excluir a responsabilidade do agente causador do dano.
D
Os pais não são responsáveis pela reparação civil dos atos praticados por seus filhos menores.
E
É regra no Direito brasileiro, com fundamento na Constituição da República, no caso de dúvida sobre o agente causador do dano, responsabilização do agente com menor idade civil, resguardando o sujeito mais idoso.