ERRADO.

Cuidado com a pegadinha, pessoal!

Essa questão está errada por um pequeno detalhe. Segundo o inciso IX, do artigo 4º da Portaria PGR/MPU nº 247/2023, um dos elementos fundamentais do Programa de Integridade do MPU é o aprimoramento e simplificação regulatória, não um aperfeiçoamento complexo como cita a questão. O aprimoramento regulatório, com a simplificação de processos, contribui para a agilidade e transparência nas ações do Ministério Público.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Programa de Integridade do MPU:

I - governança pública;

II - transparência;

III - compliance;

IV - profissionalismo e meritocracia;

V - inovação;

VI - sustentabilidade e responsabilidade social;

VII - prestação de contas e responsabilização;

VIII - tempestividade e capacidade de resposta;

IX - aprimoramento e simplificação regulatória; e

X - vedação ao nepotismo.