Segundo a Resolução CONAMA no 09/87 (audiência pública), o órgão de Meio Ambiente,
Questão
2011
FSADU
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar (MA)
Fiscal de Meio Ambiente (Pref São José de Ribamar/MA)
Segundo-Resoluca13bf6a491a
A
a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no mínimo, de 90 dias para solicitação de audiência pública.
B
a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no mínimo, de 60 dias para solicitação de audiência pública.
C
a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no mínimo, de 45 dias para solicitação de audiência pública.
D
a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no mínimo, de 120 dias para solicitação de audiência pública.
E
a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será, no máximo, de 120 dias para solicitação de audiência pública.