Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras privadas criadas e controladas por sociedades de economia mista, constituídas sob a forma de sociedade anônima ou LTDA.

O funcionamento dos bancos de desenvolvimento depende de autorização expressa do Conselho Monetário Nacional – CMN.

Os bancos de desenvolvimento podem manter agências para atendimento de pessoas naturais e/ou jurídicas.

É vedado aos bancos de desenvolvimento constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.

A captação de recursos realizada pelos bancos de investimentos por meio de depósitos a prazo deve ser realizada a taxas de mercado, com prazo de vencimento igual ou superior a 180 dias.