Segundo a Lei Complementar n.º 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.
III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.
IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Estão corretas as assertivas: