Questão Segundo a Lei nº 9.605/98, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:I

Questão

2016

OBJETIVA

Câmara Municipal de Santa Maria (RS)

Agente Legislativo - Vigilância (CM Santa Maria/RS)

Segundo-Lei-no-9-605645f40321a

Segundo a Lei nº 9.605/98, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I - A situação econômica do infrator, no caso de multa.

II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Está(ão) CORRETO(S):

Nenhum dos itens.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.